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TRF abre prazo para alegações no processo do acidente do voo 1907

Acidente entre Jato Legacy e Boeing da Gol deixou 154 mortos.

Colisão aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, em Mato Grosso.

Do G1 MT

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O Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília abriu prazo nesta semana para a acusação apresentar as razões do recurso no processo criminal que apura as responsabilidades do acidente entre o Jato Legacy e o Boeing da Gol, que deixou 154 mortos há quase cinco anos no interior de Mato Grosso. A decisão é do desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, relator do processo em segunda instância.

Na mesma decisão, o magistrado determinou que, após a acusação, a defesa manifeste as suas considerações e, depois, a acusação novamente apresente as contra-razões baseadas no que a defesa argumentou. Após essas etapas, o processo será encaminhado para o Ministério Público Federal, que faz um parecer e encaminha novamente ao TRF, que deverá marcar o julgamento.

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A ação foi distribuída à terceira turma do TRF, em Brasília. Além do relator Tourinho Neto, mais dois desembargadores vão julgar o caso.

Na primeira instância do processo, o juiz federal Murilo Mendes, de Sinop (MT), magistrado que julgou o caso, condenou os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, réus na ação, a quatro anos e quatro meses, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. Eles pilotavam a aeronave que colodiu com o voo 1907, no dia 29 de setembro de 2006, próximo a Peixoto de Azevedo, município a 692 km de Cuiabá.

Os familiares ficaram decepcionados com o resultado na primeira instância e, por meio do MPF e dos Assistentes de Acusação, foram apresentados recursos da decisão. Rosane Gutjhar, viúva de uma das vítimas e diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas, declarou que a justiça não foi feita com a primeira sentença, mas que está com as esperanças renovadas para a segunda instância.